por Lucas Ribeiro
O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que pessoas transgêneras tivessem o direito fundamental de alterarem seu nome e classificação de gênero no registro civil sem a necessidade de cirurgia de resignação sexual. Essa decisão já havia sido firmada em março desse ano e o prazo estabelecido para a solicitação da inclusão do nome social no título e no caderno de votação – além da atualização da sua identidade de gênero – foi entre 3 de abril e 9 de maio. O procedimento se deu de forma simples, podendo ser realizado judicialmente ou em via administrativa, bastando ir ao cartório.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cerca de 1.465 travestis e transexuais fizeram a solicitação da inclusão do nome no título de eleitor à Justiça Eleitoral e 791 eleitores pediram alteração da identidade de gênero no Cadastro Eleitoral. O nome social é um direito e evita constrangimentos sofridos por pessoas trans. A estudante Natania Borges, 26 anos, faz mestrado em educação na Universidade Federal de Uberlândia e ainda não entrou com processo de mudança de nome devido seu cartório ser em Salvador, na Bahia. Mesmo nessas circunstâncias, a também cantora fala da conquista do direito de ir às urnas com seu nome atual reconhecido e acrescenta ressalvas importantes: “Acho muito válida e mínima. O nome social é só uma pequena conquista, mas que precisa de medidas e ações para que empresas, órgãos e entidades físicas e jurídicas passem a nos admitir com indivíduos. Que nos dêem o direito de gozar de um pleno reconhecimento e tratamento. O nome social, vai além de um documento, mas reconhecimento e admissão dos nossos corpos.” acrescenta Natania.
Sobre acreditar que essa seja o começo para outras conquistas, a estudante diz: " Eu espero que sim, as leis e medidas ainda não se tornaram de total obrigatórias, precisamos de leis e planos políticos que nos representem e que nos defendam juridicamente e socialmente. Infelizmente as leis aqui no Brasil caminham em passos lentos e sempre são deliberadas como plano secundário. Necessário é que existam representantes que abracem nossas causas e que iniciem um plano de reeducação social, para que esses direitos não fiquem apenas no plano documental e teórico, mas que alcancem a prática.”
Na Bahia, estado onde nasceu Natania, mais de 300 transexuais e travestis votaram com seus nomes sociais nos documentos. Dessas 318, especificamente, 122 são da capital Salvador, cidade natal da entrevistada.
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